Direitos autorais de imagem: posso usar uma foto do Google?

Em geral, não: uma foto que aparece numa busca do Google continua tendo autor, e a Lei de Direitos Autorais exige autorização prévia e expressa dele para a reprodução da obra (art. 29) Fonte [1]. A lei protege obras fotográficas (art. 7º, inciso VII) e não exige registro para essa proteção (art. 18) Fonte [1]. Este texto resume a lei e não é parecer jurídico.

Nas peças de cada campanha, a Autonomah usa as fotos próprias da marca e, sem elas, produz as imagens. Antes, o que a lei diz.

O que a lei protege

O art. 7º lista as obras intelectuais protegidas, entre elas as fotográficas e as produzidas por processo análogo ao da fotografia Fonte [1]. O art. 22 diz que os direitos morais e patrimoniais pertencem ao autor, e o art. 28 dá a ele o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra Fonte [1]. O art. 18 afasta o argumento de que uma foto sem registro estaria livre Fonte [1].

O que exige autorização

O art. 29 diz que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra por qualquer modalidade, a começar pela reprodução parcial ou integral Fonte [1]. Pôr a foto num post, num anúncio ou num site é uma forma de utilizá-la.

Duas regras valem especificamente para fotografia:

• Quando usada por terceiros, a fotografia deve indicar de forma legível o nome do autor (art. 79, § 1º) Fonte [1].
• É vedada a reprodução que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo autorização prévia do autor (art. 79, § 2º) Fonte [1]. Cortar, recolorir ou aplicar filtro numa foto de terceiros sem permissão pode cair aqui.

Quem usa uma obra sem indicar o nome do autor, além de responder por danos morais, deve divulgar a identidade dele (art. 108) Fonte [1]. E o titular de uma obra reproduzida de modo fraudulento pode pedir a apreensão dos exemplares ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo de indenização (art. 102) Fonte [1].

E o que a lei deixa livre

O art. 46 lista usos que não ofendem os direitos autorais. Um deles é a citação de passagens de qualquer obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada, indicando o nome do autor e a origem Fonte [1]. Na nossa avaliação, ilustrar um post de venda com uma foto de terceiros não é citação para estudo ou crítica, então esse inciso não resolve o caso de quem faz publicidade.

O art. 48 permite representar livremente, por pinturas, desenhos, fotografias e meios audiovisuais, obras situadas permanentemente em logradouros públicos Fonte [1]. Isso trata da obra que aparece na rua, e não de qualquer foto que você encontrou na internet.

Sobre prazo: a regra geral é que os direitos patrimoniais duram setenta anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do autor (art. 41) Fonte [1]. Confirme a regra aplicável à obra específica antes de tratá-la como livre.

Como conseguir uma imagem para o post

Esta lista é nossa.

1. Prefira fotos próprias, feitas pela equipe ou por quem você contratou.
2. Se contratar um fotógrafo ou designer, deixe por escrito o que você pode fazer com a imagem. A lei só admite transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita (art. 49, inciso II), e sem contrato escrito o prazo máximo é de cinco anos (art. 49, inciso III) Fonte [1]. A cessão vale só para o país onde o contrato foi firmado, salvo estipulação em contrário (art. 49, inciso IV) Fonte [1].
3. Se a imagem vem de um banco de imagens ou de uma licença aberta, guarde a página da licença com a data e confira se ela permite uso comercial e alteração.
4. Pergunte ao autor. Um e-mail com a resposta de que ele autoriza o uso, o prazo e o crédito resolve muita coisa.
5. Na dúvida, não publique.

Para cada imagem que não é sua, o trabalho é pedir a licença, guardá-la com a data e conferir se ela permite uso comercial e alteração. Com a Autonomah, a marca que tem fotos próprias parte delas, e a que não tem recebe imagens produzidas pela própria Autonomah.

Para o texto que acompanha a imagem, veja o que o Código do Consumidor diz sobre propaganda enganosa.

Como a Autonomah faz

A Autonomah é um cérebro criativo e publicitário artificial que pensa, cria e publica a publicidade de cada marca. Começa pelo que a marca já tem, o logo, as cores e o que já publicou, e cada peça passa por controles automáticos antes de a equipe da marca aprovar, pedir uma alteração ou rejeitar.

A Autonomah não promete que toda imagem esteja livre de reclamação de terceiros: a marca revisa e decide. Para saber o que a marca entrega no começo, veja que material a página inicial pede.

Perguntas frequentes

É permitido utilizar imagens disponíveis na internet?

Estar disponível não é o mesmo que estar liberada. A lei exige autorização prévia e expressa do autor para reproduzir a obra Fonte [1]. Há exceções legais, listadas no art. 46, mas, a nosso ver, a maioria dos usos em publicidade não cabe nelas Fonte [1].

Qual a diferença entre direito autoral e direito de imagem?

O direito autoral pertence a quem criou a obra, como o fotógrafo Fonte [1]. O direito de imagem diz respeito à pessoa que aparece na foto. A própria Lei de Direitos Autorais ressalva as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos (art. 79) Fonte [1], mas essas restrições não estão detalhadas nessa lei. Por isso, uma foto de pessoa pode precisar de duas autorizações: a do autor e a de quem aparece.

Como saber os direitos autorais de uma imagem?

Procure o nome do autor e a licença na página de origem. Como a proteção independe de registro (art. 18) Fonte [1], a ausência de aviso de copyright não indica que a imagem esteja livre.