Marketing para advogados: o que o Provimento 205 da OAB permite

A OAB permite o marketing jurídico, desde que seja compatível com os preceitos éticos e respeite os limites do Estatuto da Advocacia, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e do Provimento 205/2021 Fonte [1]. A publicidade profissional tem de ser meramente informativa e primar pela discrição e pela sobriedade, sem configurar captação de clientela nem mercantilização da profissão Fonte [1].

Como o provimento põe a responsabilidade nas pessoas identificadas e, no caso de sociedade, nos sócios administradores Fonte [1], vale saber de quem são as peças: na Autonomah, as peças são da marca e as informações dela ficam separadas das de outros clientes. Este texto resume o Provimento 205/2021; dúvida sobre uma publicação concreta vai para a sua seccional da OAB.

O que o provimento permite

O provimento define marketing de conteúdos jurídicos como a estratégia que cria e divulga conteúdos jurídicos para informar o público e consolidar o profissional Fonte [1]. O texto admite, entre outras coisas:

• Publicidade ativa ou passiva e anúncios, pagos ou não, desde que sem mercantilização, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiros e fora dos meios vedados pelo Código de Ética e Disciplina Fonte [1].
• Identificação profissional com qualificação e títulos, desde que verdadeiros e comprováveis quando a OAB pedir Fonte [1].
• Logomarca, imagens, fotos dos advogados e do escritório e identidade visual, mas não a logomarca nem os símbolos oficiais da OAB Fonte [1].
• Presença nas redes sociais, lives e vídeos, desde que o conteúdo respeite as normas Fonte [1].
• Patrocínio e impulsionamento nas redes sociais, desde que não seja publicidade com oferta de serviços jurídicos Fonte [1].
• Aquisição de palavra-chave, como no Google Ads, quando responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente e com palavras em consonância com a ética Fonte [1].

O que o provimento proíbe

O art. 3º lista as condutas vedadas na publicidade profissional Fonte [1]:

• Referir, direta ou indiretamente, valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade, descontos ou reduções de preço como forma de captar clientes Fonte [1].
• Divulgar informação que possa induzir a erro ou causar dano a clientes, a outros advogados ou à sociedade Fonte [1].
• Anunciar especialidade sem título certificado ou notória especialização Fonte [1].
• Usar orações ou expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação Fonte [1].
• Distribuir brindes, cartões, material impresso ou digital de maneira indiscriminada em locais públicos, presenciais ou virtuais, salvo em eventos de interesse jurídico Fonte [1].

Outros artigos e o anexo acrescentam mais itens. Na publicidade ativa, é vedada qualquer informação sobre dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a promessa de resultados e o uso de casos concretos para oferecer atuação profissional Fonte [1]. Em qualquer publicidade, é vedada a ostentação de bens, como veículos, viagens e hospedagens Fonte [1]. O envio de cartas e comunicações a uma coletividade, a chamada mala direta, é expressamente vedado, e pagar para aparecer em rankings ou prêmios também Fonte [1].

O que o provimento diz sobre ferramentas tecnológicas

O anexo diz que ferramentas tecnológicas podem ser usadas para tornar o advogado mais eficiente, sem suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional Fonte [1]. O chatbot é permitido para facilitar a comunicação, sem afastar a pessoalidade do serviço, e não se admite aplicativo que responda de forma indiscriminada, e automática, consultas jurídicas de quem não é cliente Fonte [1].

Na nossa leitura, o mesmo vale para quem usa uma ferramenta para preparar posts: a decisão e a responsabilidade seguem com o advogado.

Uma lista para cada publicação

Esta é uma lista nossa, feita a partir do texto acima.

1. O texto informa e não oferece o serviço nem fala de honorários, descontos ou gratuidade Fonte [1].
2. Não há promessa de resultado, caso concreto, comparação nem frase de autoengrandecimento Fonte [1].
3. Títulos e qualificações são verdadeiros e comprováveis Fonte [1].
4. A especialidade anunciada tem título certificado ou notória especialização Fonte [1].

Antes da conferência, o texto precisa chegar até você, e na Autonomah ele chega pronto para revisão, com o objetivo e o porquê.

Perguntas frequentes

Quais são as regras de marketing para advogados?

O art. 3º do provimento exige publicidade informativa, discreta e sóbria e veda, entre outras condutas, falar de honorários e descontos para captar clientes, anunciar especialidade sem título certificado ou notória especialização e usar expressões persuasivas ou comparativas Fonte [1].

O que a OAB diz sobre marketing jurídico?

Que é permitido, desde que compatível com os preceitos éticos e dentro dos limites do Estatuto, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e do provimento Fonte [1].

Advogado pode impulsionar posts nas redes sociais?

O anexo permite patrocínio e impulsionamento, desde que o conteúdo não seja publicidade com oferta de serviços jurídicos Fonte [1].

Como a Autonomah faz

A Autonomah é um cérebro criativo e publicitário artificial que pensa, cria e publica a publicidade de cada marca. Para um escritório, a decisão final sobre cada peça é da equipe da marca, e a conferência contra o provimento continua com ela.

O preço de cada plano é por mês e por campanha. Os valores estão na seção Planos da página inicial.