Marketing para restaurantes: o que o anúncio de prato precisa dizer

O que um restaurante diz no anúncio de um prato ou de uma promoção vale como oferta: o Código de Defesa do Consumidor diz que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato (art. 30) Fonte [1]. Se o preço muda conforme o prazo ou a forma de pagamento, a lei permite a diferença e exige que o desconto seja informado em local e formato visíveis ao consumidor Fonte [2]Fonte [3].

Dizer com clareza o que o cliente quer saber, como horário, prato e preço, é o centro da peça: no exemplo ilustrativo da página inicial, uma padaria fictícia, a peça destaca os dois horários do pão quente e vem com o porquê dessa escolha. Este texto resume as leis citadas; para uma promoção concreta, a avaliação é de um advogado.

O que o anúncio de um prato ou de uma promoção obriga

O art. 31 pede que a oferta e a apresentação tragam informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados Fonte [1]. Preço, quantidade e composição estão na lista, e um prazo ou uma condição da promoção entra pelo mesmo caminho: pelo art. 37, § 3º, a publicidade é enganosa por omissão quando deixa de informar dado essencial Fonte [1].

Há ainda o que a foto promete. O art. 37, § 1º, chama de enganosa a comunicação publicitária, inteira ou parcialmente falsa, ou capaz de induzir o consumidor em erro sobre natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e outros dados Fonte [1]. A parte criminal está em propaganda enganosa é crime, e a de promoção com sorteio, em sorteio no Instagram dentro da lei.

Preço e desconto por forma de pagamento

A Lei 13.455/2017 autoriza a diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento, e a Lei 10.962/2004 completa: o fornecedor deve informar, em local e formato visíveis, os descontos oferecidos por prazo ou instrumento de pagamento, e a infração tem as sanções do CDC Fonte [2]Fonte [3].

Para a venda pela internet, a Lei 10.962/2004 diz que o preço à vista é divulgado de forma ostensiva, junto à imagem do produto ou à descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis e com fonte não inferior a doze Fonte [2]. A lei não diz se um post de rede social conta como comércio eletrônico. Na nossa avaliação, o mesmo cuidado serve ao post: preço à vista legível, perto da imagem do prato.

O que conferir antes de postar

Esta lista é nossa e não vem de lei nenhuma.

1. O preço do post é o cobrado, na condição de pagamento que o texto informa Fonte [1]Fonte [2].
2. Prazo, quantidade limitada e demais condições da promoção estão ditos de forma ostensiva Fonte [1].
3. O desconto por forma de pagamento aparece em local e formato visíveis Fonte [2].
4. A foto mostra o prato que o cliente vai receber, porque a diferença entre foto e prato pode tornar o anúncio enganoso Fonte [1].

Uma promoção de última hora entra na Autonomah como pedido de uma peça pontual: ela prepara a peça ou explica, com argumentos, por que não convém publicá-la.

Perguntas frequentes

O que escrever para divulgar comida?

O que a lei pede à oferta: informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre características, qualidades, quantidade, composição e preço, entre outras Fonte [1].

Posso dar desconto no Pix ou no dinheiro?

Sim: a Lei 13.455/2017 autoriza a diferenciação de preços por prazo ou instrumento de pagamento, e o desconto precisa ser informado em local e formato visíveis Fonte [2]Fonte [3].

E se o restaurante não cumprir a promoção do post?

O art. 35 do CDC dá ao consumidor, à sua escolha, o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com devolução do que pagou e perdas e danos Fonte [1].

Como a Autonomah faz

A Autonomah é um cérebro criativo e publicitário artificial que pensa, cria e publica a publicidade de cada marca. Para um restaurante, o preço, o prazo e a condição de uma promoção ficam na conferência da pessoa que aprova a peça.

O caminho de uma marca nova, do cadastro à primeira campanha para revisão, está na resposta «Como começa?» da página inicial.